Termos de Uso
Última atualização: 1º de maio de 2026
Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma Terravyn. Ao criar uma conta ou continuar utilizando o Serviço, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Terravyn ("Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um contrato legal entre você e a Terravyn Tecnologia Ltda. ("Terravyn", "nós"), sociedade empresária registrada no Brasil, com sede no país.
2. Descrição do Serviço
A Terravyn é uma plataforma SaaS de gestão para vinícolas brasileiras. O Serviço compreende módulos de controle de produção, laboratório, campo, enoturismo, financeiro, logística e rastreabilidade de lotes, entre outros. O Serviço é disponibilizado mediante assinatura de plano mensal ou anual, conforme tabela de preços vigente. Funcionalidades específicas podem variar conforme o plano contratado.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada vinícola ("Winery") pode ter múltiplos usuários com diferentes perfis de acesso. O administrador da vinícola é responsável pelo gerenciamento dos usuários vinculados à sua conta.
4. Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para fins legítimos de gestão vitivinícola e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 7.678/1988 e demais normas do setor. É vedado ao Usuário: (i) reproduzir, copiar ou redistribuir o Serviço; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) utilizar o Serviço para atividades ilícitas; (iv) interferir na infraestrutura técnica da plataforma; (v) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço — incluindo textos, interfaces, logotipos, código-fonte, base de conhecimento enológico e algoritmos — é de propriedade exclusiva da Terravyn ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. A Terravyn não reivindica titularidade sobre dados de produção, análises laboratoriais ou qualquer outro conteúdo gerado pelo Usuário.
6. Pagamento e Cancelamento
As assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual, por meio dos métodos de pagamento disponibilizados. Em caso de não pagamento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após notificação. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento será efetivo ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
7. Disponibilidade e SLA
A Terravyn empenha-se em manter o Serviço disponível 99,5% do tempo (mensurado mensalmente), exceto em janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. A Terravyn não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou ações de terceiros mal-intencionados.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Terravyn não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da Terravyn perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
9. Alterações nos Termos
A Terravyn pode modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo do Serviço após a notificação constitui aceitação das alterações.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail legal@terravyn.tech.